Com as galerias repletas
de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou
nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas
abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de
criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. A
farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando
emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal
traçando os novos critérios para a criação, incorporação e
desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais
Se
a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos
municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras —
hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em
aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo
da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os
servidores públicos que irão dar suporte. (Informações de O GLOBO -Isabel Braga)
Clique aí e lei na íntegra: Câmara aprova projeto que dá brecha à criação de municípios
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